set-2017
Diálogos do Brincar #12: ‘O direito ao brincar’
Texto e foto: Fernanda Peixoto | Vídeo: Interrogação Filmes
O 12º encontro do Diálogos do Brincar, no dia 24 de agosto, abordou o direito ao brincar sob a perspectiva das leis e normas brasileiras. A conversa foi realizada no auditório do Alana, em São Paulo, e contou com a participação do advogado Guilherme Perisse, integrante do programa Prioridade Absoluta e coordenador da Rede Temática de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas. A mediação foi feita por Renata Meirelles, coordenadora do Território do Brincar, programa correalizado com o Alana.
Em sua apresentação, Perisse elucidou quais são as principais leis ligadas à infância e ao brincar. Para o advogado, apesar de haver uma concordância quase total da população brasileira sobre a necessidade de garantir os direitos das crianças, há pouca informação e entendimento relacionados ao tema. “Segundo uma pesquisa divulgada em 2013 pela Datafolha, 81% dos brasileiros declaram-se mais ou menos, pouco ou nada informados sobre os direitos das crianças previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou.
O direito ao brincar foi citado pela primeira vez num documento somente em 1959 – na Declaração Universal dos Direitos da Criança – Princípio VII. A partir de então, a importância do brincar espontâneo foi sendo redefinida de diversas maneiras e ganhando mais destaque na legislação. “Se fizermos um apanhado geral, o brincar é citado em várias leis e normas, como no artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança, no ECA, no Marco Legal da Primeira Infância, na Base Nacional Comum Curricular, entre outros. Diante desses exemplos, é possível perceber que existem muitas leis que garantem o brincar”, disse.
Para sensibilizar mais profissionais de direito no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes, Guilherme Perisse atua junto ao programa Prioridade Absoluta informando e mobilizando as pessoas para que elas sejam defensoras e promotoras do assunto em suas comunidades. “É preciso aproximar o Estatuto da Criança e do Adolescente das pessoas. O direito das crianças deveria ser disciplina obrigatória na faculdade de direito. Hoje, o advogado se forma sem conhecer minimamente essa questão”, lamentou.
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